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Após carta de prefeitos, governo de Minas paga ICMS a cidades da região

O estado pagou R$ 72,8 milhões da cota parte . A parcela anterior havia atrasado seis dias

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Depois da pressão dos municípios, que fizeram uma carta pública cobrando governo de Minas pelo atraso no pagamento de repasses, o estado pagou, nesta terça-feira (3), R$ 72.811.337,98 de ICMS devido às prefeituras. 

Em valores líquidos, deduzidos os 20% do fundo da educação (Fundeb), foram R$58,2 milhões. 

Na região mineira próxima a Franca, estão recebendo os repasses as prefeituras de  Claraval, Ibiraci, Capetinga, Cássia, Pratápolis, Itaú de Minas, Passos, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Conquista, Delta, Delfinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino, entre outras

Na segunda-feira, o governo havia depositado outros R$ 88.134.041,10 (sem a dedução do Fundeb), com seis dias de atraso. Mais uma vez, o governo teve de pagar multa – de R$ 1,5 milhão –, já que o pagamento deveria ter sido feito no dia 26 de setembro. 

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De acordo com a Associação Mineira de Municípios, ainda não há previsão para o governo quitar os repasses do transporte escolar e da saúde. 

Mesmo com o pagamento, está previsto um protesto de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga na Assembleia nesta quarta-feira. 

No dia 27 de setembro, os prefeitos divulgaram uma carta aberta de reivindicações ao governador Fernando Pimentel (PT), cobrando os atrasos nos repasses do ICMS, transporte escolar e saúde.

Cesar Colleti

O que acontece e como acontece em Franca e região