O deputado Luiz Fernando Teixeira, primeiro-secretário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), apresentou o Projeto de Lei (PL) 857/2017, que determina que o governo paulista distribua gratuitamente leite sem lactose para crianças carentes de até 6 anos com intolerância à lactose.
Para o deputado, essa iniciativa acaba contribuindo para a redução de atendimentos médicos de crianças que sofrem de intolerância e tomam o leite inadequado. Atualmente, o Executivo distribui somente o leite de vaca normal para as crianças em idade escolar, independentemente de poderem ingeri-lo ou não.
“Por falta de iniciativa do Estado, hoje muitas famílias sofrem duas vezes. Primeiro por não ter dinheiro para comprar o produto necessário para suprir a intolerância de seus filhos, usando um tipo de leite que causa reações. Segundo, por serem obrigados a procurar a rede pública de saúde por um problema causado pela omissão do governo”, explica.
O PL estipula que o governo inclua as crianças com intolerância a lactose no programa “VivaLeite”. Os critérios ” tais como idade e renda ” devem ser os mesmos.
Na apresentação do projeto, Luiz Fernando justifica que vários Estados possuem legislação que garantem a distribuição gratuita deste tipo de leite para crianças carentes. O deputado espera celeridade no trâmite do projeto, que agora passará por cinco sessões para que outros parlamentares possam apresentar emendas.
