Legislação prevê que Câmara pode direcionar parte do orçamento por emendas de cumprimento obrigatório
Este ano, a Câmara de Franca também aprovou no orçamento do município um total de R$ 14 milhões em emendas impositivas, aquela cujo cumprimento pelo prefeito, por lei, é obrigatório.
Na peça orçamentária, foram apresentadas emendas para ações e serviços públicos de saúde, totalizando o valor de R$ 13.280.200,00, representando o percentual de 94,41% do total de emendas.
O maior volume, somando R$ 12.480.200,00, foi destinado pelos vereadores, em acordo fechado com o prefeito, para a construção do novo complexo NGA-16.
Várias entidades assistenciais de Franca, como Santa Casa, Alan Kardec, Berçário Dona Nina, Apae e Lar Eurípedes Barsanulfo serão beneficiadas com os recursos, de acordo com os projetos apresentados por cada.
