Número de medidas protetivas expedidas cresce 16,3% em Franca e cidades da região

Número de medidas protetivas expedidas nas 4 maiores cidades da região teve aumento de 16,3%

Um levantamento feito pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra que o número de medidas protetivas expedidas pela Justiça em Ribeirão Preto, Franca, Sertãozinho e Barretos  em 2022 supera em 16,3% o total de 2021.

Foram 3.025 decisões no ano passado, contra 2.601 no ano anterior.

Em Ribeirão Preto, o crescimento foi de 12,2%, passando de 1.581 para 1.774 decisões. Já em Franca, o número aumentou de 366 para 450.

As medidas protetivas são instrumentos judiciais instituídos pela Lei Maria da Penha e garantem proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela de caráter físico, moral ou psicológico.

“A medida protetiva é muito importante e tem que ser solicitada pela vítima, que tem que se sentir com coragem para romper o ciclo da violência”, diz o juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto, Caio César Velluso.

Medidas expedidas por ano nas 4 maiores cidades da região

Cidade                         2019       2020       2021       2022              Até fevereiro de 2023

Barretos                      291         365          442         478                  28
Franca                         193         277           366        450                  35
Ribeirão Preto           1.104      1.325       1.581      1.774                141
Sertãozinho               211          198          212          323                  27

Como fazer a solicitação

A solicitação pode ser feita por meio de boletim de ocorrência on-line ou presencialmente nas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Em Ribeirão Preto, a vítima também pode procurar o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), que fica na Rua João Arcadepani Filho, 400, próximo ao Fórum.

Segundo Velluso, o pedido é encaminhado por e-mail à Vara da Violência Doméstica, e a decisão é expedida em 24 horas.

Fiscalização e segurança

O cumprimento de medidas protetivas é fiscalizado pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM), que atuam com equipes exclusivas.

Os órgãos podem ser acionados sempre que houver descumprimento por parte do alvo da ação.

O juiz afirma que o efeito imediato das ordens tem ajudado as mulheres a se sentirem mais seguras.

“A sensação de segurança que essa medida confere está ligada a sua efetividade, que vem com a prisão do descumpridor da medida”.

“O índice de prisão aumentou muito no ano passado e no ano retrasado pelo descumprimento. Isso pode ser sentido atualmente como a cultura da segurança, de efetividade. O agressor está cumprindo mais a medida protetiva”, afirma Velluso.

*Informações G1