A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei que institui no município de Franca Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, matéria importante que visa a fomentar o debate sobre o tema.
Define-se como alienação parental a prática que pode se instalar no arranjo familiar, após a separação conjugal ou o divórcio, quando há filho do casal que esteja sendo manipulado por genitor para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor.
Tal situação pode ocasionara distúrbios psicológicos, tais como depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e até dupla personalidade, segundo o projeto de lei.
No âmbito federal, a alienação parental é tratada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a qual visa inibir a prática e quaisquer atos que dificultem o efetivo convívio entre a criança e ambos os genitores.
O projeto de lei, que ainda depende da sanção do prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê ainda que a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” será realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril, data em que se realiza o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.
