Reunião dos parlamentares foi realizada na terça-feira, na sede do Legislativo
A Câmara de Franca aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.
Segundo o texto, “fica garantido aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública municipal, o piso nacional fixado pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica – SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para este ano”.
Ainda de acordo com documento que foi votado e aprovado pelos vereadores, para atender as despesas previstas na lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas do Fundo da Educação Básica em até R$ 3,8 milhões.
A portaria federal prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores, que passará R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil.
