Dezembro é o mês obrigatório para licenciamento de veículos com placas de final 0 e de caminhões com placas de finais 9 e 0. Os donos desses veículos devem ficar atentos ao esquema de funcionamento das unidades do Detran.
Neste final de ano, a nova unidade do Detran – antiga Ciretran (inaugurada na semana passada, no antigo DER próximo à Prefeitura), está fechada hoje (24) e só volta na segunda-feira (28), ficando aberto também na terça-feira (29) e na quarta (30). Depois fecha e só reabre na outra segunda-feira (04/01).
Todo veículo, independentemente do final de placa, estará irregular se circular a partir de 1º de janeiro de 2016 sem o licenciamento do exercício 2015 (cujo calendário obrigatório teve início em abril) e poderá ser apreendido e removido a um pátio. Lembrando que não basta pagar a taxa de licenciamento, é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
Portanto, para viajar tranquilo durante as festas de fim de ano, o condutor deve licenciar o veículo antes. O serviço pode ser feito presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo ou de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do CRLV pelos Correios. Mas, atenção: o prazo para recebimento via Correios é de sete dias úteis após a emissão do documento.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
