Câmara libera uso de celulares em bancos; votação foi polêmica e gerou discussões

Projeto é aprovado por dez votos contra quatro; vereadores defendem modernização da lei

A Câmara Municipal de Franca aprovou projeto de lei, por dez votos a quatro, liberando a utilização de telefones celulares nas agências bancárias da cidade.

A legislação faz a substituição de uma lei antiga, que proíbe o uso dos telefones móveis e prevê inclusive punições para que utilizar.

Porém, na prática, a lei é inócua, uma vez que não há pessoal na fiscalização da Prefeitura para averiguar as infrações em questão.

Os vereadores que aprovaram o projeto também alegaram que esta proibição está ultrapassada, uma vez que os clientes usam livremente os celulares, à margem da lei municipal, e inclusive os próprios funcionários dos bancos utilizam. Segundo funcionários dos bancos, a fiscalização não existe sobre esta situação.

Quando a lei com a proibição foi concebida pelo então vereador Valter Gomes estavam ocorrendo muito golpes em Franca, principalmente contra idosos.

Os bandidos observavam quem tirava dinheiro nos caixas e se comunicavam via celular, aplicando golpes, como o famoso “golpe do bilhete premiado”.

Em Franca também eram comuns os casos de roubo, como as chamadas “saidinhas de bancos”, cuja comunicação via celular facilitava a ação dos ladrões.

Idealizador e um dos autores do projeto para revogar a proibição, o vereador Daniel Bassi afirma que a modernização na relação entre bancos e clientes, como a utilização de transferências eletrônicas, diminuiu o volume de dinheiro – e o interesse de bandidos e golpistas – nas agências.

“Muita gente até evita ir ao banco, faz tudo por meio de Pix e home banking. Com isso, os celulares não são mais um ponto de apoio tão relevante para os marginais e estelionatários”, disse Bassi.

Para ele, os celulares hoje se tornaram praticamente uma extensão do escritório, das salas de aulas e fonte de entretenimento dos francanos.

“Muitas vezes, os dados que a pessoa vai precisar para movimentar as coisas no banco estão no celular, como CNH, Carteira do Trabalho e RG Digital, além de outros documentos, e o próprio acesso à conta por meio dos apps dos bancos”, explicou Daniel Bassi.

O vereador ainda disse que, com a atualização da legislação, as agências bancárias não terão impedimento legal para oferecer sinal de wi-fi aos seus clientes durante a espera ou até no próprio atendimento.

Além de Bassi, assinam como co-autores do projeto Carlinho Petrópolis, Claudinei da Rocha e Lurdinha Granzotte.

Além de Bassi, Claudinei e Lurdinha, votaram favoráveis ao projeto Pastor Luiz Amaral, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro e Lindsay Cardos.

Contra o projeto, votaram Gilson Pelizaro, Della Motta, Kaká e Marcelo Tidy. O presidente da Câmara, Carlinho Petrópolis, em razão do cargo que ocupa, não votou.