Alterações permitirão à Prefeitura realizar as despesas de aquisição da merenda escolar
A Câmara municipal de Franca aprovou projeto de lei nesta terça-feira que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99.
De acordo com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.
Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:
1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.
2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.
