É seu direito: Saiba como pedir estorno da tarifa bancária

Muita gente não sabe, mas existe a opção de conta-corrente gratuita – foto Eduardo Soares Unsplash

Uma postagem feita pela influencer Nath Finanças sobre a cobrança indevida de algumas tarifas bancárias, e que viralizou nesta semana, levou a uma corrida de internautas às centrais de atendimento dos principais bancos do país para pedir de volta o dinheiro cobrado de suas contas correntes.

Nathália Rodrigues — Nath Finanças, nas redes sociais — é especializada em dicas de investimentos e finanças pessoais com foco em pessoas que não têm muito dinheiro.

Em uma série de postagens feitas nos últimos dias, ela ensina seus seguidores a migrarem suas contas para a opção gratuita, em que não há cobrança de mensalidade ou de pacotes de tarifas, e a pedirem de volta ao banco o que chegou a ser cobrado em meses anteriores.

Tanto a opção de uma conta-corrente básica gratuita quanto a devolução de tarifas que já tenham sido cobradas antes, sem que tenha sido dada a opção gratuita, são obrigação do banco e um direito dos correntistas, segundo o Banco Central (BC).

De acordo com Nath, os bancos com frequência não oferecem e não deixam claro que seus clientes têm direito a essa conta básica. “Você acha que o banco vai te contar isso? NUNCA”, escreveu.

Estornos de até R$ 200

Nos comentários, há depoimentos de usuários que conseguiram receber de volta valores totais de quase R$ 2.000, e de mensalidades cobradas por pacotes de serviços que variavam de R$ 10 até mais de R$ 50.

Há também relatos de consumidores que começaram a ter o estorno dessas tarifas negados depois do aumento no volume de pedidos que os bancos teriam tido nos últimos dias.

“Eu decidi falar desse assunto depois que uma seguidora me escreveu uma mensagem falando que, simplesmente, ainda pagava tarifa bancária”, disse Nath.

“Foi quando eu resolvi resgatar esse tema das tarifas bancárias e da solicitação do reembolso, que é um direito quando a cobrança é indevida, quando a pessoa não sabia que tinha o pacote de serviços essenciais gratuitos”, contou.

O que dizem os bancos

Procurada, a Febraban, federação que representa os bancos, disse “que os bancos, no momento de abertura da conta-corrente, cumprem com a regulamentação do Banco Central, apresentando as opções de serviços bancários atrelados a uma conta-corrente e seus respectivos custos, incluindo os serviços essenciais”.

A entidade também acrescentou que “não há custo caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços que seja tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais”.

Em nota, o Banco Central informou que “a abertura e a manutenção de relacionamento com a instituição financeira é decisão das partes, cliente e banco”.

Acrescentou, entretanto, que o consumidor que se sentir lesado de alguma maneira pelo contrato a que aderiu – “por exemplo, com a cobrança indevida de tarifa ou de pacote de tarifas”, nas palavras do BC — pode entrar em contato diretamente com a instituição e solicitar o reembolso.

Direito a conta gratuita

A publicação de Nath Finanças trouxe de volta à tona um direito que existe no sistema financeiro brasileiro desde 2010, mas que muitos correntistas continuam não conhecendo.

Trata-se da Resolução 3.919 publicada pelo Banco Central em novembro daquele ano 2010.

Em um mundo em que o o acesso às contas pela internet dava os primeiros passos, e as transferências instantâneas e gratuitas trazidas pelo Pix só em 2020 ainda estavam longe, a resolução do BC buscava facilitar e baratear a vida dos correntistas.

Ela determinou que os bancos são obrigados a oferecer uma conta-corrente ou poupança básica, com um pacote mínimo de serviços gratuitos, como emissão do cartão, consulta a extratos e uma cota de transferências por mês.

O direito vale para todos os clientes pessoa física.

Os bancos podem cobrar pelos serviços que ultrapassarem as cotas gratuitas mínimas e também por outros adicionais que queiram oferecer.

Entre os serviços mínimos que as instituições financeiras devem oferecer de maneira gratuita, válidos tanto para conta corrente quanto para conta poupança, estão:

– fornecimento de cartão de débito;
– realização de até quatro saques por mês
– realização de até duas transferências de recursos (como DOC e TED) entre contas do mesmo banco;
– fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação dos últimos trinta dias;
compensação de cheques;
– fornecimento de até dez folhas de cheques por mês

Posso pedir reembolso do que já foi cobrado?

Sim. Segundo o Banco Central, o cliente que achar que foi cobrado de maneira indevida em suas tarifas ou seu pacote de tarifas tem o direito de pedir a devolução desses valores ao banco, e o banco tem a obrigação de devolvê-los.

Isto, orienta o BC, deve ser feito diretamente nos canais de atendimento da instituição, como o SAC, chat, aplicativo ou ouvidoria.

“Se o problema não for resolvido, o cliente pode buscar a Justiça ou os serviços de defesa do consumidor, como Procon e o consumidor.gov.br”, disse o BC em nota.

Também é possível registrar uma reclamação diretamente no Banco Central, que, entre outras funções, cumpre também o papel de agência reguladora do sistema financeiro brasileiro.

Em todos esses canais, é necessário informar o número de protocolo de atendimento aberto previamente nas tentativas de contato direto com o banco.

Conta gratuita pode ser ativada a qualquer momento

Os bancos podem cobrar mensalidades e pacotes de tarifas mensais pelos diferentes tipos de contas que oferece a seus correntistas – mas a opção gratuita tem que ser igualmente disponibilizada.

Esses pacotes podem ser vantajosos, por exemplo, para correntistas que usam muito alguns desses serviços, como as transferências, e têm a possibilidade de pagar menos por eles em um pacote de cobrança fechado do que se se forem cobrados individualmente na versão gratuita.

O Banco Central informa, porém, que os clientes podem encerrar seu pacote pago e solicitar a migração para a conta básica e gratuita a qualquer momento.

*Informações CNN