A rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) totalizou 7,1% no ano passado, superando a inflação de 5,8% registrada no mesmo período. Esse resultado foi possível com a distribuição dos lucros para os trabalhadores, medida que será repetida pela sétima vez consecutiva.
A remuneração básica do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Entretanto, desde 2017, o governo federal distribui boa parte do resultado do fundo entre os cotistas para aumentar a rentabilidade das contas e evitar que ela fique abaixo da inflação. A decisão teve sucesso em seis dos sete últimos anos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o rendimento total do fundo no ano passado ficou 1,3% acima da inflação, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 5,8%.
Durante a pandemia
Somente em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o retorno do FGTS foi inferior ao avanço dos preços de bens e serviços no país. Na época, a inflação brasileira chegou a dois dígitos.
A mudança estabelecida em 2016 determinou que parte dos lucros deve ser paga aos cotistas anualmente, o que rendeu novos desdobramentos para processo famoso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o portal Edital Concursos Brasil, desde 2014, a ADI 5.090/2014 questiona o fato de que as contas do FGTS rendem menos que a inflação, por isso, o cálculo deve ser alterado.
Contudo, com a inclusão dos lucros nessa equação, o governo tem garantido (quase sempre) que os recursos não percam valor ao longo do tempo. A ação ainda aguarda decisão, após ter seu julgamento adiado por diversas vezes.
