A deputada federal Any Ortiz foi designada oficialmente como relatora da tramitação do projeto de lei 1016/2023 em plenário.
A medida trata da desoneração da folha de pagamento, prorrogando até 2027 benefícios para 17 setores da economia.
A parlamentar já tinha atuado na relatoria do projeto durante a apreciação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
A votação da urgência e do mérito da matéria no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para esta terça-feira, 29.
Urgência
A medida permite que empresas dos setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários.
Em entrevista à Jovem Pan, Any Ortiz defende que a aprovação da urgência é essencial para que as empresas consigam organizar, uma vez que sem a aprovação da medida, o benefício deixa de valer no final do ano.
“Essa medida tem grande impacto na manutenção de vagas de trabalho no país. Esses 17 setores contemplados hoje empregam 9 milhões de pessoas. Se o governo não prorrogar a desoneração da folha, o custo vai aumentar consideravelmente para todas as empresas dos 17 setores. Nós teremos um impacto negativo extremamente preocupante, principalmente com o desemprego que isso vai gerar”, disse ela.
Impacto sobre o governo
Segundo a deputada, vai acabar impactando o governo de toda forma, porque tem a questão do seguro-desemprego, tem mais pessoas ingressando dentro de programas como o Bolsa Família.
Ela estima que, sem desoneração, cerca de 15% dos 9 milhões de postos de empregos no Brasil seriam perdidos. Isso representa 1,35 milhão de oportunidades de trabalho. Ela complementa que a medida também é importante para a geração de novos postos formais de trabalho, o que pode levar ao aumento da arredação do governo.
