Vereadores incluíram emendas na LDO e vão incluir na LOA para que Executivo pague impositivas
A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), por unanimidade, na sessão desta terça-feira.
Foram acrescentadas ao orçamento de R$ 1,4 bilhão 147 emendas impositivas, aquelas com reserva de recursos e de execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Os vereadores da base governista, por outro lado, derrubaram as emendas propositivas apresentadas pelos vereadores Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Zezinho Cabeleireiro e Della Motta, que mexiam diretamente nas verbas de gabinete do prefeito.
Para evitar problemas burocráticos e legais, a Câmara fará a inclusão das emendas à LDO e também à LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem por base as diretrizes previstas no projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo.
Os vereadores destinaram, pelas emendas impositivas, mais de R$ 15 milhões, em torno de R$ 1 milhão por parlamentar, sendo grande parte dos recursos destinado a entidades assistenciais de Franca – 50% obrigatoriamente a projetos na saúde.
Todos os vereadores apresentaram as emendas impositivas, que constam da Lei Orgânica do Município e preveem a reserva de 1,2% do orçamento previsto para o ano seguinte.
