Prefeituras da região de Franca falham em garantir transparência, diz OSB

Ranking divulgado nesta terça–feira (12), pelo Observatório Social do Brasil–Franca, revela que prefeituras da região de Franca ainda apresentam desempenho insatisfatório de transparência e governança pública.

Em uma escala de 0 a 100, a nota média das onze prefeituras avaliadas, em 2023, foi de apenas 35,9 pontos, mostrando um avanço muito tímido em comparação com 2022 (29,7 pontos) e classificado como “ruim” (tabela completa abaixo).

Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 11 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional–Brasil e aplicada pelo Observatório Social do Brasil–Franca.

Dez das onze prefeituras avaliadas pontuaram menos de 50 pontos.

Ribeirão Preto se manteve na primeira colocação com 57,3 pontos. Franca também se manteve em segundo lugar, com 42,7 pontos. Dentre os 11 municípios avaliados, São Joaquim da Barra e Miguelópolis receberam as menores notas com 25,6 e 24,8 pontos respectivamente.

“A um ano das eleições municipais, é muito preocupante que as prefeituras não estejam comprometidas em ser mais transparentes e prestar contas para a população”, afirma Renato Figueiredo Galante, assessor executivo do Observatório Social do Brasil–Franca.

O detalhamento das notas indica que o maior desafio para assegurar transparência e participação social na região se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Alarmante

Um dos casos mais alarmantes está relacionado a Lei de Acesso à Informação (LAI), instrumento que há mais de 10 anos deveria estar regulamentado no nível municipal, porém 5 dos 11 municípios não possuem ou não divulgam sua regulamentação da LAI – Guaíra, Ituverava, Miguelópolis, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

Ainda de acordo com a avaliação, nenhuma prefeitura, nem Franca e Ribeirão Preto, possui ou divulga norma para proteção ao denunciante e de conflito de interesses e nem concluiu adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nenhum município possui portal para acompanhamento do andamento das obras públicas pela sociedade e somente Ribeirão Preto divulga a agenda do prefeito.

Palavra do coordenador

Segundo Willian Karan Junior, coordenador executivo do Observatório Social do Brasil–Franca, o ranking expôs problemas alarmantes nos executivos municipais, incluindo a falta de diálogo com a sociedade civil, a não priorização de medidas como a abertura de dados, participação cidadã e combate à corrupção, assim como, em alguns casos, a falta de profissionais dedicados à controladoria.

“Os resultados demonstram a aparente falta de preocupação das prefeituras com a transparência ativa e práticas de integridade e participação social. Após mais de dez anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ainda não vemos o seu completo cumprimento, com alguns municípios que até hoje sequer regulamentaram a LAI”, explica.

Mesmo com um guia de recomendações de boas práticas compartilhado com todos os municípios avaliados, ainda há prefeituras que não priorizam e tampouco se movimentam para implementar medidas que, por exemplo, podem prevenir e combater a corrupção.

Dos 11 municípios avaliados, apenas Ribeirão Preto e Franca contestaram a nota obtida, enviada de forma preliminar antes da divulgação oficial do resultado.

Discordância

A metodologia utilizada para a avaliação prevê a possibilidade de recurso da prefeitura em caso de discordância com a nota obtida pelo município ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação.

“A transparência é um dos modos mais eficazes para prevenir a corrupção e garantir a participação da população nas decisões que afetam suas vidas. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em 7estados do país e outros municípios conseguiram atingir nota máxima. É fundamental o engajamento das prefeituras da região de Franca, ainda mais podendo contar com o apoio técnico e diálogo do Observatório Social do Brasil de Franca que busca colaborar para promover a transparência e participação social na região”, destaca Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional–Brasil.

Critérios

Os critérios de avaliação baseiam -se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional-Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar:

a) – se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade;

b) – se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social;

c) – se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e

d) se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Esforço

O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade.

Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

O terceiro Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios da região de Franca será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.

Sobre o Observatório Social do Brasil–Franca

O OSB-Franca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania.