A Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão condenando um proprietário de canal no YouTube por ensinar como acessar ilegalmente canais de TV a cabo, por meio de equipamentos e aplicativos.
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o dono do canal remova qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviços, sob pena de multa diária.
Ele terá ainda de pagar R$ 25 mil por dano moral, mais indenização à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) pelo dano material causado às operadoras do setor — o valor ainda será calculado, com base no valor que as empresas deixaram de ganhar com os vídeos.
Com 38,5 mil inscritos no YouTube, o canal vinha publicando diversos vídeos nesta plataforma e no Facebook, com ofertas de equipamentos e tutoriais sobre como acessar ilegalmente canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço.
