Essa semana, a Justiça do Paraná aceitou que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos em um caso registrado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Estado.
O animal, chamado Tokinho, foi espancado com um pedaço de pau em junho e “exige” uma indenização por danos morais.
A ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais, que resgatou o cachorro, entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5.820.
A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski considerou a seguinte citação em sua decisão judicial: “Todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição [Federal] lhe reconhece dignidade própria”.
Sofrimentos
A indenização ajudará a ressarcir os gastos referentes ao resgate de Tokinho e também pretende reparar “o sofrimento físico e psicológico suportado” sofrido pelo espancamento.
De acordo com o portal ANDA, esse reconhecimento faz com que o animal seja definido como vítima, o que aumenta o peso da ação.
“O animal não pode ir em uma audiência, não pode assinar um acordo, mas pode ter uma pessoa que o represente. A ciência aponta que eles são seres sencientes, ou seja, que sentem dor, agonia, amor e carinho”, explicou a advogada Thalita Carolina Figueiredo de Souza, vice-presidente da Comissão Estadual de Proteção e Direito aos Animais da OAB Paraná.
Legitimidade
Na avaliação da especialista, a legitimidade significa um amadurecimento da legislação – que cita que os animais devem ser tutelados pelo Estado desde 1934.
Segundo o portal Metro World News, em 2021, o Paraná aceitou pela primeira vez animais como partes de ações na Justiça no Brasil. Em Cascavel, dois cachorros vítimas de maus-tratos foram aceitos como autores de uma ação contra os antigos donos.
