O ministro da Educação, Mendonça Filho, com aprovação do governo federal homologou nesta última quarta-feira, 20 de dezembro, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental.
A BNCC foi aprovada na última sexta-feira, 15 de dezembro, em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento trata da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). O CNE vai discutir em outro momento a base curricular do ensino médio.
Segundo informações, o MEC deve encaminhar ao CNE a base do ensino médio no primeiro trimestre de 2018.
A BNCC estabelece as diretrizes para elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino. A base orienta tanto escolas públicas quanto particulares.
De acordo com o MEC, os currículos escolares terão de ser adaptados às novas diretrizes ao longo de 2018. A implementação será feita até 2020 e os professores receberão formação continuada para se “familiarizarem” com os novos “parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem”.
Ainda segundo o MEC, serão liberados R$ 100 milhões aos municípios, estados e Distrito Federal para auxiliar o início da implementação da base no próximo ano.
Segundo o documento, a alfabetização deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental.
Antes, as escolas tinham até o terceiro ano para isso. Para o ministro, o modelo anterior resultava em uma “defasagem” aos alunos de famílias mais pobres, já que estudantes de escolas particulares, conforme o ministro, estão alfabetizados no máximo até o segundo ano.
Mendonça também declarou que a base é “plural, respeita diferenças, respeita os direitos humanos”. De acordo com a BNCC, o Conselho Nacional de Educação emitirá orientações sobre os temas de orientação sexual e identidade de gênero.
Destaques e próximos passos
– Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano;
– Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano;
– Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE;
– Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC;
– Material didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes;
A implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020.
