Na manhã de sexta-feira, as comissões de mérito da Câmara Municipal de Franca se reuniram para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas, assim como as receitas previstas para pagar essas despesas.
O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o documento enviado ao Legislativo, o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2024 será de R$ 1,4 bilhão, incluídos os recursos próprios da prefeitura, das autarquias e da FEAC.
A votação do orçamento acontecerá na próxima terça-feira, sendo pauta única na votação dos vereadores, prevista para iniciar às 14 horas.
