Estado pode cobrar de planos de saúde por atendimento pelo SUS

Antes de sua viagem programada para Franca, hoje, o governador Geraldo Alckmin participou na segunda-feira (28) de uma reunião com os governadores de 11 estados e do Distrito Federal para articular uma agenda comum entre os estados e discutir estratégias que os ajudem a sair da crise econômica que atinge o país

O encontro aconteceu em Brasília. Entre os Estados estavam presentes Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Maranhão.

Os dez governadores se reuniram com o novo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e reivindicaram alterações de regras para que possam cobrar das operadoras de planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado.

Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

Para Geraldo Alckmin, a regulamentação da mudança no indexador da dívida não deve ter grandes diferenças. “A Selic é de 14,25% [ao ano], ou IPCA mais 4% [ao ano], dá mais ou menos isso. Seja o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, ficou mais ou menos igual. Será um pouco menor do que o IGPDI, mais 6%, 7,5% ou 9%. Alivia um pouco. Mas acho que o importante é definir questões de médio prazo”, declarou.

Outros pedidos

O governador de São Paulo informou que outro pedido apresentado ao ministro da Fazenda é que a União autorize novas operações de crédito por parte dos estados. Isso porque parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo.

Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

“Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de assumir credito, sem ter autorização […] Se tiver uma operação de crédito autorizada, leva mais de um ano [para gastar os recursos]. Então, tem de ganhar um pouco de tempo e ter foco. Infraestrutura e logística, exportação, aproveitar o dólar. São dois motores que podem ajudar a segurar emprego, assim como a indústria da construção civil”, declarou o governador de São Paulo.

Segundo Alckmin, os governadores também pediram que o governo avance em um fundo garantidor para Parceria Publico Privadas (PPP) e a viabilizar a PEC dos Precatórios.