A Secretaria Especial da Receita Federal certificou a empresa Magazine Luiza como participante do Remessa Conforme.
O programa voltado para varejistas de comércio eletrônico, zerando a alíquota de importação de compras de até US$ 50 (R$ 247,03) feitas em empresas habilitadas na iniciativa.
As companhias que aderirem ao programa também têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico.
Segundo a CNN Brasil, a decisão consta de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
Outras empresas como Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Shein e Sinerlog também já foram habilitadas no programa.
O que é?
O programa Remessa Conforme foi criado pelo governo e entrou em vigor no dia 1º de agosto. Além da fiscalização mais intensa, o programa prevê isenção tributária federal para compras online de até US$ 50.
A página de comércio eletrônico que aderir ao Remessa Conforme também tem acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Segundo o portal Suno, caso as empresas não entrem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre normalmente com as compras acima de US$ 50.
A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
