Prefeitura fecha ano com menos R$ 68 mi de receita e dívida que supera R$ 113 mi

O Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), fecha o ano de 2015 sem pagar quase R$ 113 milhões das despesas que empenhou para o ano. Fosse este o último ano de seu mandato, ele seria punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não se pode deixar “restos a pagar” para  exercício seguinte ao término de uma administração.

Foram empenhados em 2015, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), R$ 476 milhões, tendo sido pagos até o último relatório apresentado, R$ 363 milhões, ou seja, ficaram em aberto para dezembro ou janeiro, 23.65% do que a Prefeitura deixou de quitar. Dificilmente os R$ 113 milhões de dívidas serão quitados agora em dezembro e os fornecedores só receberão mesmo no ano que vem.

O atual governo de Franca pode apresentar como justificativa a desculpa de que houve significativa quebra de arrecadação em 2015. Mas mesmo assim, a administração de Alexandre Ferreira extrapolou em 11% o que ficou devendo em relação à quebra da arrecadação no ano, que foi de 12,66% em relação a 2014. Ou seja, a despesa paga foi de 23,66%, configurando em 11% a mais do que a arrecadação caiu (12.66%) em 2015.

No ano 14, Franca trabalhou com uma receita de R$ 537,2 milhões, mas neste ano o Orçamento que era previsto em R$ 653 milhões, pelos números de novembro chegou a apenas R$ 469,2 milhões: uma queda em relação a 2014 de R$ 68 milhões.

Quanto à execução orçamentária prevista de 2015, os R$ 469,2 executados até novembro representam R$ 184 milhões a menos do que estava programado de receita e despesa. Ou seja, o Governo Alexandre Ferreira trabalhou com 28% a menos do que esperava.

Em 2014, com uma despesa de R$ 518,6 milhões empenhada, a Prefeitura de Franca deixou de pagar 7,16% (R$ 481,4 milhões). Portanto, a crise forçou a Prefeitura a elevar ainda mais seu déficit em 2015 quando comparado com 2014.

Quando considerados os valores de 2015, per capita, ou seja, com quanto cada morador de Franca contribuiu para os pagamentos da Prefeitura, chega-se ao valor médio de R$ 1.392,54 empenhados e R$ 1.063,23 pagos por residente na cidade.