Câmara de Franca realiza mais uma sessão extraordinária dos vereadores nesta terça

A Câmara Municipal de Franca realizará nesta terça-feira a 3ª Sessão Extraordinária de 2023, a partir das 15 horas.

O encontro dos vereadores será de forma virtual, em razão das reformas que estão sendo feitas na Casa de Leis.

A pauta está enxuta e terá a deliberação e votação de quatro projetos de lei, sendo o mais polêmico deles o que tratará das gratuidades do transporte coletivo na cidade.

Com isso, os vereadores deverão “limpar a pauta” e voltar a se reunir somente no início de fevereiro, quando encerra o recesso do Poder Legislativo.

Segue a pauta da reunião legislativa:

1 – Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 Dispõe sobre a modificação da afetação de parte de áreas integrantes do “SISTEMA DE LAZER 05”, no loteamento denominado Residencial São Tomaz, e de parte da “ÁREA DE LAZER” no loteamento denominado Residencial Nosso Lar.

https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10111

2 – Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para as gratuidades a serem consideradas na modelagem dos serviços de transporte coletivo, que serão outorgados na modalidade de concessão onerosa.

https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10112

3 – Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 Altera as Leis Complementares Municipais nºs 145, de 19 de novembro de 2009, e 214, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõem sobre os empreendimentos imobiliários de interesse social.

https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/10113