Os vereadores de Franca questionaram mas aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 167/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira referente às gratuidades no transporte coletivo de Franca.
O projeto de lei foi apresentado para corrigir falhas relacionadas aos projetos semelhantes feitos encontrados anteriores entre a prefeitura e a empresa São José.
A prefeitura anunciou o rompimento do contrato em razão da forma como o mesmo foi prorrogado e abrirá em até 60 dias uma nova licitação.
Com aprovação pelos vereadores seguirão como tarifa parcial ou gratuita as pessoas enquadradas nas seguintes condições:
– Estudantes: 50%
– Trabalhadores sindicalizados e empregados domésticos: 30%
– Aposentados por invalidez até dois salários-mínimos: 100%
– Transporte necessário ao tratamento de cancer: 100%
– Transporte necessário ao tratamento de HIV: 100%
– Transporte necessário ao tratamento de Hemodiálise: 100% VII
– Transporte necessário ao tratamento do transtorno do espectro autista: 100%
– Pessoas com deficiência auditiva: 100%
– Pessoas com deficiência visual: 100%
– Pessoa com deficiência física e mental: 100%.
