O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comandado por Márcio França, solicitou ao Ministério da Fazenda que aumente o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Além disso, França ressaltou a importância de implementar o programa Desenrola da Pessoa Jurídica ainda no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com o ministro, existem cerca de 7 milhões de MEIs endividados que poderiam se beneficiar com descontos voltados para pessoa jurídica, especialmente aqueles que tiveram acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
França destacou que a inadimplência no Pronampe entre os MEIs chega a 44%.
Opção mais acessível
Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da recém-criada pasta do Empreendedorismo encontrou apoio para a ideia do Desenrola voltado para PJs.
A proposta também visa tornar o MEI uma opção mais acessível, permitindo que o pagamento da Previdência seja proporcional ao faturamento da microempresa.
Segundo a Jovem |Pan, o ministro defendeu a prorrogação do prazo para que as empresas excluídas do Simples possam solicitar o reenquadramento no regime de tributação.
