Isentas após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023, as pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão ser tributadas este ano.
É o que afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte.
A explicação, segundo os auditores da Receita, é o aumento do salário mínimo nacional, que em 2024 passou a ser de R$ 1.412. Com a renda chegando a R$ 2.824, quem recebe dois mínimos passou a superar, portanto, a faixa de isenção da tabela atual, de R$ 2.640.
Sem correção na tabela
De acordo com a Unafisco, os contribuintes que tiveram aumento salarial agora terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto todo mês, o equivalente a R$ 165,59 no ano.
“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
Isenção em 2023
Em maio do ano passado, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Segundo o portal G1, na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
Por se tratar de uma MP, foi necessária a elaboração de uma lei, sancionada em agosto pelo presidente Lula. A legislação manteve a mesma regra — que está em vigor atualmente.
Veja abaixo as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas:
Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
E as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:
Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
Faixa 2: R$ 158,40
Faixa 3: R$ 370,40
Faixa 4: R$ 651,73
Faixa 5: R$ 884,96
