Convênio com Tribunal de Contas amplia controle externo no governo de SP

​O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta segunda-feira (29), convênios com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é aprimorar e agilizar o intercâmbio de informações entre o governo estadual e o TCE, o que vai ampliar a transparência e fortalecer o controle externo.

“O Governo do Estado de São Paulo, pelo terceiro ano consecutivo, foi o primeiro lugar do Brasil em transparência no ranqueamento da Controladoria Geral da União. Dando prosseguimento nesse trabalho, hoje assinamos dois convênios e três protocolos com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado”, disse o governador Geraldo Alckmin ao firmar os termos com Arquivo Público, Ouvidoria-Geral, Secretaria da Fazenda, Detran SP e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

“Nós vamos ajudar as prefeituras para que todas elas tenham um sistema de Ouvidoria e também um sistema de compras, enfim, com total transparência e redução de custos”, completou o governador, antes de citar um exemplo de economia proporcionado pelo processo.

“Nós fizemos agora compra do kit escolar e oferecemos às prefeituras entrarem na compra do Estado. Então, isso trouxe um grande resultado. Prefeituras que pagavam 50 ou mais de R$50 por pelos kits escolares, acabamos comprando por R$28, ao invés de comprar para 5.000 alunos, entra na nossa compra que é de 3,8 milhões de alunos. E, quanto mais escala menor o custo, então é um importante avanço hoje nessa parceria com tribunal de contas do estado que zela pelo rigor das contas, pela transparência, e com o Ministério Público Estadual”, completou Alckmin.

O Arquivo Público auxiliará o TCE na gestão e preservação de documentos, e no cumprimento da legislação de acesso a informação. Também serão realizados cursos e treinamentos visando à qualidade e eficiência da gestão pública e a execução das normas arquivísticas.

A Ouvidoria estadual prestará consultoria junto a TCE, para que esse incentive a implantação de ouvidorias em todos os municípios do Estado de São Paulo. A composição de ouvidoria tem se mostrado uma ferramenta cada vez mais eficaz na interlocução com o cidadão e no cumprimento das normas de acesso à informação previstas na Lei federal nº 12.527/2011. Além de cursos e treinamentos, será produzida uma cartilha com orientações, “Ouvidoria – primeiros passos”, para distribuição aos Municípios.

A troca de informações com a Secretaria da Fazenda auxiliará o tribunal no controle da formação da base de preços médios para compras realizadas pelo governo. Para isso, o TCE acompanhará as notas fiscais emitidas pelas empresas e, a partir daí, ter a referência dos preços praticados no mercado. A primeira fase da formatação da base de preços será para mercadorias do grupo de medicamentos e alimentos.

Com o Detran.SP, o convênio prevê que o TCE acesse informações referentes a veículos de municípios sob sua fiscalização, o que permitirá um controle mais eficiente das frotas públicas.

Já o convênio assinado com a Junta Comercial do Estado de São Paulo dará ao TCE o acesso ao banco de dados dos cadastros de empresas. A medida permitirá que o tribunal realize, com mais eficiência e agilidade, cruzamento de informações que aprimorarão a fiscalização de licitações realizadas pelos municípios e pelo Estado.