O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação de contas do ex-prefeito Alexandre Ferreira relativas ao ano de 2015.
A documentação foi remetida à Câmara dos Vereadores, que fará a análise da matéria.
Segundo o tribunal, as contas de Alexandre não contêm nada que as desabone ou comprometa, ficando a recomendação para que sejam aprovadas pelo Poder Legislativo.
Ocorre que o tribunal tem função consultiva e o parecer só terá peso na aprovação ou rejeição das contas se os vereadores votarem seguindo a indicação dos conselheiros.
Caso contrário, o Legislativo têm não só o poder – mas a atribuição legal – de ter entendimento próprio.
Desta forma, caso os vereadores entendam que as contas apresentam problemas, ele podem votar pela rejeição, mesmo com o parecer favorável do Tribunal de Contas.
A votação deverá acontecer na Câmara em até três meses, ou seja, até o mês de maio.
Alexandre Ferreira, hoje filiado ao Solidariedade, é pré-candidato de seu partido nas próximas eleições, quando disputará o cargo de deputado federal.
