Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 32/2024, que modifica a Agenda Ambiental em Franca, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Os autores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam a favor‘
‘A lei municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009 está defasada, desatualizada e, com a proposta ora apresentada, a mesma vai ao encontro do princípio do desenvolvimento nacional sustentável estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos’, disse.
Modificações
Os parlamentares acrescentam que a proposta de modificação de lei ordinária deu-se em virtude de recomendações oriundas do professor Takashi Yamauchi, que de forma mensal, oferta workshops na Câmara Municipal de Franca em parceria com o Instituto de Tecnologia, de Ciência e de Inovação (ACT).
Acordo de Cooperação Técnica
Assim, recentemente, ambas as instituições promoveram, de forma oficial, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, visando o fortalecimento institucional entre as mesmas, conferindo, dentre outros benefícios, a realização mensal, inclusive, para o ano de 2024, de palestras, workshops voltados ao Terceiro Setor no Município de Franca’
A advogada Taysa Mara Thomazini do Departamento Jurídico da Câmara disse ‘esse projeto vem acrescentar alguns dispositivos que vão ao encontro do princípio da sustentabilidade que é previsto tanto na nova Lei de Licitações e também são objetivos tratados da Agenda 2030 pela ONU. Então, o projeto está regular’, disse.
