A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 33/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 576 mil.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contratar serviços de elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, conforme Processo Administrativo nº 2024004397, no valor estimado de R$ 196 mil.
Também entrará nas despesas o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme Processo Administrativo nº 2024004399, no valor estimado de R$ 380 mil.
Origem dos recursos
Os recursos são do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, vinculados ao superávit de 2023, na conta bancária específica do fundo, e a referida destinação está em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico – COMDEMA.
