Cade condenou 12 de 17 casos envolvendo o mercado de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações
em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis
desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática
de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de
preços.

A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82
a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006. A
decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos
Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do
estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis.
A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.

Ocorreram
três arquivamentos em 2012 — no Ceará, Tocantins e na Bahia — um em 2014,
no Distrito Federal, e outro em 2016, no Mato Grosso.

Público em alerta
A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio à tona
novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela
Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor. A situação fez com que na última
quinta-feira, 08 de fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para
pedir que o Conselho investigue os preços praticados por postos de
combustíveis.

Em
nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros,
formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que
continuará adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na
repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços. Disse
também que “monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios
de infração à ordem econômica que detecta”.

Atualmente,
o Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de gás.
Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no Distrito Federal,
um deles investiga cartel de postos de gasolina e um de gás de cozinha. Outros
dois processos investigam cartel de postos em Natal (RN). Os demais investigam
cartéis de postos de João Pessoa (PB), de Joinville (SC) e de Belo Horizonte
(MG), além de cartel de gás na Região Nordeste. Os processos mais antigos
tramitam desde 2007.

Reduções
A Petrobras anunciou quinta-feira, 08 de fevereiro, a redução dos valores da
gasolina e do diesel combustível nas refinarias. As reduções, no entanto,
não estão sendo repassadas para os consumidores. Na mesma quinta-feira foi
protocolado no Cade ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com
pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de
cartel na venda de combustíveis.

A
Petrobras também informou recentemente que decidiu reduzir os preços de
comercialização às distribuidoras do gás de cozinha destinado aos usos
industrial e comercial, no percentual médio de 4,6%, valor vigente desde o
último dia 06 de fevereiro. A redução não foi feita no gás usado nas
residências.

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