Será debatido na reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Franca, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei nº 45/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 2,4 milhões.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos de transferências do Governo do Estado de São Paulo, realizar as seguintes despesas:
Veja os valores e suas aplicações:
R$ 800 mil – Recurso para aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades Básicas de Saúde do Município, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57083, do Deputado Guilherme Cortez.
R$ 100 mil – Recurso para aquisição de um veículo tipo passeio para o Centro de Testagem e Aconselhamento-CTA, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57080, do Deputado Guilherme Cortez.
R$ 230 mil – Recurso para aquisição de uma ambulância básica, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57066, do Deputado Guilherme Cortez.
R$ 1 milhão – Recurso de transferência do Estado (fundo a fundo) destinado a despesas de custeio (cirurgias eletivas).
R$ 350 mil – recurso para aquisição de equipamento oftalmológico de fotocoagulação para o ambulatório de retina e outros equipamentos para ambulatórios de especialidade, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.030.56909, ambas da Deputada Delegada Graciela.
