Na sessão da próxima terça-feira será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que modifica o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A vereadora Lindsay Cardoso justifica que o objetivo é dobrar o valor das multas para quem descumprir as disposições do Código se, em decorrência dessa infração, houver o obito do animal.
“Travamos discussões sobre o tema com representantes da Guarda Civil Municipal de Franca, os quais nos informaram que a adição seria valiosa e útil e que facilitaria seu trabalho de fiscalização”, disse a vereadora.
No bolso
“Esperamos que, com um valor mais vultoso a ser pago, possamos coibir que mais animais sofram e morram em Franca, e, quem sabe, um dia, eliminar as práticas de maus tratos em nosso município”, defendeu a parlamentar.
Valores
Os valores das multas variam de acordo com a UFMF, que atualmente é de R$ 79,78.
De acordo com a legislação vigente, a multa mínima prevista é de oito Unidades Fiscais de Referência do Município (UFMF) o que corresponde atualmente a R$ 638.
Por outro lado, a multa máxima será de de 20 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF), o que corresponde a R$ 1.595,60.
Regra modificada
Pela nova proposta, o projeto prevê o dobro se o animal perder a vida em decorrência de maus tratos, ou seja, a multa mínima passaria para R$ 1.276,48 e a multa máxima para R$ 3.191,20.
