Ministério Público de SP autoriza novo concurso para analista jurídico

Mais uma boa notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). No último dia 12 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, autorizou a realização de novo concurso público para a carreira de analista jurídico. Ao todo serão oferecidas 30 vagas e para concorrer é necessário possuir nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 7.697,23, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com a autorização, as oportunidades serão destinadas para a capital, Grande São Paulo, litoral e interior. Também no dia 12 já foi anunciada, por publicação em diário oficial, a relação dos membros que formarão a comissão responsável pelo concurso. Com isto, a expectativa é de que o edital seja publicado de forma bastante rápida, assim que contratada a banca organizadora.

De acordo com a autorização do procurador-geral, além das vagas iniciais, outras poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso.

Ele específica, ainda, que a realização do concurso se deve a oportunidades criadas no ano passado, pela lei 16.501/2017, na qual o governador Geraldo Alckmin sancionou a criação de 546 vagas para a assistência jurídica do MP. A determinação governamental indicava que, do total de postos criados, 273 deveriam ser preenchidos em 2017 e mais 273 no decorrer deste ano. Com isto, a expectativa é de que muitas oportunidades deverão ser aproveitadas, além das 30 inicialmente autorizadas.

A comissão do concurso é presidida pelo promotor Marcio Francisco Escudeiro Leite e conta, ainda, com o promotor Denis Fábio Marsola, pela assessora Vivian Seabra e pela oficial de promotoria Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho.

Atribuições

Cabe ao profissional da área elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalho de natureza jurídica; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões; acompanhar o andamento dos processos judiciais, inquéritos policiais ou civis, bem como procedimentos administrativos; realizar diligências e manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios.

Na lei que cria as vagas para o cargo, a carreira vem denominada como analista de promotoria-assistente jurídico. Neste caso, o último concurso público foi realizado em 2015, com uma oferta de 107 vagas, destinadas para a capital e cidades de Araçatuba, Bauru, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, Sorocaba, Taubaté, Registro, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A organizadora foi a Fundação Vunesp.

A seleção foi composta de duas fases, com provas objetivas na primeira e prova escrita e discursiva na segunda. A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 13 de conhecimentos gerais e 87 de Conhecimentos Específicos. Em conhecimentos gerais foram dez de língua portuguesa e três de atualidades. Em conhecimentos específicos, 15 de direito penal, 15 de direito processual penal, 12 de tutela de interesses difusos, sete de direito civil, sete de direito processual civil, seis de direito administrativo, seis de direito constitucional, cinco de direito da infância e juventude, quatro de direito comercial e empresarial, seis de direitos humanos e quatro de direito eleitoral. 

A prova escrita contou com uma redação sobre direito penal ou processual penal, uma de tutela dos direitos difusos e coletivos ou direito processual civil e cinco questões discursivas.

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