Uso de aparelho celular e excesso de velocidade: duas das multas mais aplicadas

Mesmo com o avanço tecnológico e educacional no trânsito, o Brasil ainda enfrenta um desafio por conta do alto índice de infrações ao volante.

De acordo com o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), foram aplicadas mais de 21 milhões de multas em todo o País no ano de 2023.

Entre as infrações mais cometidas pelos motoristas, dirigir acima do limite de velocidade, avançar no sinal vermelho e deixar de usar o cinto de segurança estão no topo da lista, enquanto o uso de celular ao dirigir não aparece no ‘Top 5’.

Multas de velocidade podem resultar em suspensão da CNH

Multas por excesso de velocidade, aquelas aplicadas por radares fixos ou móveis e por lombadas eletrônicas, estão na parte mais alta do ranking.

O Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que essa infração é aquela em que o condutor é flagrado, por instrumento ou equipamento hábil, transitando em velocidade superior à máxima permitida.

Existem três níveis de penalidade para essa categoria:

Infração Média – Quando o motorista dirige em velocidade até 20% superior ao limite permitido, com quatro pontos na CNH e multa de R$130,16;

Infração Grave – Dirigir em velocidade entre 20% e 50% maior que o máximo autorizado, com cinco pontos na carteira e multa de R$195,23;

Infração Gravíssima – Velocidade 50% maior do que a máxima permitida, com penalização de sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. Nessa situação, aplica-se o multiplicador de multa em três vezes, com o valor final de R$880,41.

É possível recorrer de uma multa de radar para tentar evitar o pagamento da infração e tirar os pontos da carteira.

Roberson Alvarenga, especialista em direitos do trânsito e CEO da Help Multas, explica que, com o pedido de recurso, são analisadas provas e possíveis irregularidades na aplicação da autuação.

“Mas é de extrema importância se atentar ao prazo para apresentar Defesa Prévia, após receber a notificação de autuação”, destaca. O prazo é, em média, de 30 dias para todos os Estados.

Avançar o sinal vermelho é segunda, mas tem exceção

Não é raro testemunhar carros e motos avançando o sinal vermelho, principalmente em grandes metrópoles. Essa atitude configura infração gravíssima, com sete pontos na CNH além de multa no valor de R$293,47.

No entanto, existe uma particularidade na legislação que permite uma exceção a essa regra geral.

Segundo o portal Jornal do Carro, o artigo 44-A do CTB estabelece que, em situações onde haja sinalização específica indicando a permissão para a conversão à direita, mesmo quando o semáforo está vermelho, o motorista pode realizar a manobra sem que isso constitua uma infração.