O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que cria o “Programa Estadual de Proteção e Segurança do Trabalhador da Indústria do Calçado”.
A proposta busca garantir melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais do setor.
O projeto estabelece princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proteção ao trabalhador e a igualdade salarial.
Entre os objetivos estão a valorização do trabalho formal, o reconhecimento da importância dos trabalhadores da indústria do calçado, a garantia de um salário digno e a observância dos acordos e convenções coletivas.
Políticas públicas
Além disso, promove a implementação de políticas públicas para combater a precarização das condições de trabalho e realizar campanhas permanentes de conscientização sobre a necessidade de proteção ao trabalho formal e segurança no ambiente de trabalho, destacando o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Franca é um pilar da indústria calçadista nacional e internacional, produzindo uma vasta quantidade de calçados que impulsionam nossa economia. No entanto, a crise financeira tem precarizado os vínculos trabalhistas e causado demissões em massa. Este projeto é crucial para garantir que os direitos e a segurança dos trabalhadores sejam protegidos”, afirmou o deputado Guilherme Cortez.
O projeto também determina que o Poder Executivo Estadual será responsável por coordenar e acompanhar a execução do programa, promover ações para facilitar o acesso ao trabalho formal na indústria do calçado e articular políticas públicas com os governos federal e municipais.
Dia estadual do sapateiro
A iniciativa busca assegurar que os trabalhadores da indústria calçadista tenham acesso a serviços e programas de educação, qualificação profissional, emprego formal, previdência social e transferência de renda.
Além desta iniciativa, Cortez apresentou o Projeto de Lei n° 413/2024, que institui o “Dia Estadual do (a) Sapateiro (a)” em 25 de outubro, em homenagem aos padroeiros da classe, São Crispim e São Crispiniano.
“Reconhecer a importância histórica e econômica dos sapateiros é fundamental para valorizar o trabalho que contribui tanto para nosso estado”, destacou o deputado.
