O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação de contas do ex-prefeito Alexandre Ferreira relativas ao ano de 2015. A documentação foi remetida à Câmara dos Vereadores, que fará a análise da matéria.
Segundo o tribunal, as contas de Alexandre não contêm nada que as desabone ou comprometa, ficando a recomendação para que sejam aprovadas pelo Poder Legislativo.
Alexandre protocolou, na Câmara dos Vereadores, ofício público com alegações e justificativas ao parecer prévio do Tribunal de Contas. Ele alega que a aprovação ocorreu de forma unânime, inclusive o conselheiro relator, Dimas Ramalho.
“Todos os itens ressalvados pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo nos autos do TC n° 002525/026/15 foram objeto de defesa da parte do
Município de Franca, por ocasião da apresentação das tempestivas alegações e justificativas
que constaram dos autos do TC que cuidou das Contas do Município de Franca referentes ao
exercício de 2015”, justificou o ex-prefeito.
“Requeiro a aprovação dos vereadores, através de parecer final a ser emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, corroborando com o parecer já favorável emitido pelo Tribunal de Contas”, diz o ofício de Alexandre.Ocorre que o tribunal tem função consultiva e o parecer só terá peso na aprovação ou rejeição das contas se os vereadores votarem seguindo a indicação dos conselheiros.
A preocupação de Alexandre se justifica. O Poder Legislativo têm não só o poder – mas a atribuição legal – de ter entendimento próprio sobra as contas do prefeito e dos ex-prefeitos.
Desta forma, caso os vereadores entendam que as contas apresentam problemas, ele podem votar pela rejeição, mesmo com o parecer favorável do Tribunal de Contas.
A votação deverá acontecer na Câmara em até três meses, ou seja, até o mês de maio. Alexandre Ferreira, hoje filiado ao Solidariedade, é pré-candidato de seu partido nas próximas eleições, quando disputará o cargo de deputado federal.
