Em regime de urgência foi aprovado pela Câmara de Franca o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que estabelece mudanças na tabela de vencimentos dos médicos da rede municipal.
A proposta aprovada ainda define a quantidade de procedimentos a serem realizados pelos profissionais durante seus turnos de atendimentos nas unidades do município.
Segundo o projeto, os médicos enquadrados nas mudanças terão que realizar quantidades de procedimentos de acordo com seu subnível de remuneração, sendo de 55 a 250 procedimentos por mês.
O projeto ainda determina que os valores não causarão impactos na Lei Orçamentária Anual, ou seja, no Orçamento do Município.
A aprovação entre os vereadores ocorreu de forma unânime. A realização de cirurgias de retina em Franca é um dos procedimentos que deverão ser focados com as mudanças previstas no projeto aprovado.
