Temida, mas necessária, Lei 13.019 será debatida nesta segunda na OAB

​Será realizado, na manhã desta segunda-feira, na OAB de Franca, um importante evento voltado às entidades assistenciais. O professor José Alberto Tozzi, da PUC de Campinas, ministrará palestra sobre a lei 13.019, que trata de parcerias entre entes públicos e organizações da sociedade civil.

O evento foi organizado pela Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES/SP) e terá início às 9 horas. O tema da palestra é “Indicadores de Metas e Resultados”, de grande interesse das entidades do Terceiro Setor. 

O curso versará sobre o estabelecimento de indicadores de resultado de projetos tendo em vista a vigência da Lei 13.019/14 e suas peculiaridades na aplicação prática das organizações da sociedade civil (OSC).

A lei, vigente desde 23 de janeiro de 2016, inseriu um novo formato jurídico de parcerias entre a administração pública e as OSC, justamente para, em regime de mútua cooperação, dar consecução às finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos em formato de termo de fomento e termo de colaboração.

“A presença de todas as organizações da sociedade civil de Franca e região se faz de suma importância, tendo em vista que todas elas buscam sucesso e resultado na obtenção dos objetivos traçados nos termos das parcerias celebradas com a administração pública”, comenta a advogada e presidente da FEAPAES-SP, Cristiany de Castro.

 A palestra é voltada para profissionais das entidades de Franca e região, associações, fundações, poder público, gestores sociais, administradores e demais interessados.

A palestra será realizada no Salão Nobre da Casa do Advogado, na sede da OAB/Franca, localizada na Avenida Major Nicácio, 2400. As inscrições são gratuita e podem ser feitas no site da FEAPAES/SP – (www.feapaesp.org.br).  Mais informações no (16) 3403-5010 ou por meio do e-mail [email protected].

Sobre o palestrante

José Alberto Tozzi é graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Ciências Contábeis e MBA Executivo Internacional pela FIA e mestre em Administração de Empresas com ênfase no Terceiro Setor pela PUC-SP. Ele também é sócio da TOZZI – TERCEIRO SETOR, empresa especializada na prestação de serviços para entidades do Terceiro Setor.