De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado na terça-feira o Projeto de Lei nº 60/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125 mil à Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
Trata-se de recursos destinados à organização e promoção da Feira da Fraternidade. O prefeito justificou a apresentação do projeto de lei.
“O projeto estabelece normas e regras para a participação das entidades assistenciais em evento que já ocorre em Franca há mais de 40 anos, além do apoio financeiro e os parâmetros da legislação, criando responsabilidades de prestação de contas, bem como apresentação de resultados obtidos”, afirmou Ferreira.
De acordo com o projeto, a parceria também traz limites de gastos, atendendo ao princípio da economicidade, uma vez que exige contrapartida da entidade representativa e demais participantes para custear todo o evento’.
