O Governo do Estado, em parceria com a Agência
Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na última sexta-feira, 02 de março, mais
uma etapa da operação coordenada de combate a fraudes em postos de
combustíveis. A ação também envolve as Secretarias da Justiça (IPEM e Procon),
da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) e da Fazenda.
“Reunimos hoje diversos órgãos e entidades na perspectiva única
de defender o consumidor. Identificamos uma fraude de quantidade e qualidade,
duas formas de lesão aos clientes”, explica o secretário de Estado da Justiça e
Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa. “O propósito é prevenir crimes contra a
ordem pública, economia popular, saúde pública, sonegação fiscal e coibir a
concorrência desleal”, acrescenta.
Os fiscais estiveram em três postos. Um estabelecimento foi
flagrado com lacres violados e fraude volumétrica, enquanto outro estava
fechado. Oito operações desse gênero já foram realizadas desde agosto de 2016.
Desde então, foram fiscalizados cerca de 700 postos, mais de 8.700 bombas e
encontradas irregularidades em cerca de mil equipamentos.
Em razão de fraudes volumétricas, quatro postos (dois da capital
e dois do interior) tiveram os cadastros no ICMS cassados em fevereiro e não
podem mais funcionar. A cassação ocorreu com base na Lei 16.416/17, editada
para punir os estabelecimentos que se utilizam de irregularidades para cobrar
do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no veículo. Legislação
anterior já previa a cassação da licença no caso de fraude de qualidade no
produto comercializado.
