Fapesp e USP ajudarão a implantar novo Código Florestal em São Paulo

Após o julgamento
recente da validade jurídica do novo Código Florestal pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), os estados brasileiros precisarão estabelecer, nos próximos
anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas
suprimidas de reserva legal, entre outras ações.

De modo a fornecer subsídios científicos para o
Estado de São Paulo implementar o programa de regularização ambiental e cumprir
o que determina o novo Código Florestal, um grupo de pesquisadores da Escola Superior
de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em
colaboração com colegas do Instituto de Biociências da universidade, desenvolve
um projeto em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de
Agricultura e Abastecimento.

O estudo é apoiado pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), dentro do Programa de Pesquisa em
Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (Biota).

O objetivo principal
do projeto é gerar mapas, dados quantitativos e informações para apoiar a
tomada de decisões para implementação do Programa de Recuperação Ambiental do
Estado de São Paulo, como informou Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e
coordenador da iniciativa, à Agência Fapesp.

O docente ressalta que o maior foco de disputa na
implementação do novo Código Florestal no Estado de São Paulo está na
regularização das reservas legais.

Regras

Há uma série de mecanismos e de regras previstos na
nova legislação federal que disciplinam a questão. Esses mecanismos envolvem a
definição de áreas de uso consolidado, a possibilidade de restauração em áreas
de baixa aptidão agrícola em um imóvel rural, a hipótese de compensação fora do
imóvel por servidão florestal, por cota de reserva ambiental, e a compra de
outros imóveis com áreas naturais remanescentes de mesma titularidade ou aquisição
de áreas em unidades de conservação. “O principal questionamento que tem sido
feito se relaciona à aplicação do artigo 68 do novo Código Florestal, refletido
no artigo 27 da lei estadual, que diz respeito ao percentual válido de reserva
legal”, diz Sparovek.

O artigo 12 do novo
Código Florestal estabeleceu que todo imóvel rural deve manter uma certa área
com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, que pode variar
entre 20% e 80%, dependendo da região brasileira.

O artigo 68 da mesma legislação federal, contudo,
determinou que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram
supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de reserva previstos
pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são dispensados de
promover a recomposição, compensação ou regeneração para esses percentuais
exigidos na nova lei. “Pela interpretação do artigo 68, se uma propriedade
rural foi consolidada em 1970, por exemplo, a regra sobre reserva legal que ela
deve seguir é a que existia naquele ano”, explica Sparovek.

Análise

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
(PGE-SP), por sua vez, interpretou que proprietários rurais que em algum
momento estiveram em desacordo com a lei vigente à época perderiam os
benefícios do artigo 68 e passariam a ser obrigados a manter o percentual de
20% de reserva legal estipulado pelo novo Código Florestal.

Para estimar o impacto dessas interpretações
jurídicas na compensação de reservas legais no Estado de São Paulo, os
pesquisadores fizeram uma análise dos marcos jurídicos vigentes desde 1802 e da
cobertura da vegetação nativa da região de 1965 a 2015.

Com base nas informações, foi elaborada uma
ferramenta de análise que permite estimar, por meio de modelagem computacional,
o déficit por hectare de reservas legais no Estado de São Paulo com e sem a
aplicação do artigo 68 do novo Código Florestal e seguindo a interpretação da
PGE-SP, em diversos cenários de plena consolidação do programa de recuperação
ambiental. “Já conseguimos gerar mapas e diversas informações sobre como ficará
a cobertura vegetal e as áreas de produção agrícola em São Paulo daqui a 20
anos, quando o programa de recuperação ambiental do Estado estiver plenamente
consolidado”, destaca Sparovek. “Por meio desses cenários será possível
encontrar um caminho de acomodação ou de equilíbrio entre proteção e
possibilidade de retorno econômico, que, no fim, é o que a lei ambiental
procura garantir”, avalia.

Debates

Os pesquisadores já realizaram quatro reuniões com
partes interessadas de vários setores envolvidos na discussão sobre a
implementação do novo Código Florestal no Estado, tais como representantes do
governo, do Ministério Público, de ONGs ambientalistas e produtores rurais,
entre outros, em que apresentaram e discutiram os dados.

Na avaliação de Carlos Alfredo Joly, professor do
Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e
coordenador do Biota-Fapesp, o projeto representa um bom exemplo de pesquisa
que relaciona políticas públicas e conservação ambiental. “O projeto resultará
na produção de dados para apoiar as discussões sobre a implementação do novo
Código Florestal no Estado de São Paulo por meio de um processo de diálogo
contínuo entre atores de diferentes setores e da academia”, disse Joly na
abertura do evento “Nature4Life Joint Workshop”, realizado no último mês de
fevereiro na sede da Fapesp.

Promovido em
parceria com a Netherlands Organisation for Scientific Research (NWO) e o
Naturalis Biodiversity Centre, da Holanda, o evento reuniu cientistas
holandeses e do Estado de São Paulo para discutir oportunidades de pesquisas
colaborativas voltadas à conservação e restauração florestal, com foco inicial
na Mata Atlântica. “Pretendemos realizar projetos reunindo o conhecimento de
pesquisadores holandeses e brasileiros sobre restauração de ecossistemas”,
revela Hans ter Steege, pesquisador do Naturalis Biodiversity Centre.

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