Mutirão de reconhecimento de paternidade acontece em Franca neste sábado, 17

Defensoria Pública de Franca realiza mutirão para reconhecimento de paternidade neste sábado, 17 – foto Arquivo

A Defensoria Pública está promovendo o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o país.

Em Franca, o mutirão ocorrerá neste sábado, 17 de agosto, na unidade localizada na Avenida Presidente Vargas, 299, na Cidade Nova.

A importância do reconhecimento de paternidade

Registrar oficialmente um filho estabelece um vínculo legal entre a criança e seu pai ou mãe, o que é essencial para garantir direitos, benefícios e fortalecer os laços familiares.

Cerca de 6% das crianças nascidas no estado de São Paulo não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. É o que mostram dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O que o mutirão oferece?

O mutirão tem como objetivo informar sobre o direito das crianças à paternidade, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários.

Além disso, exames de DNA gratuitos serão oferecidos para comprovação de paternidade, com a avaliação para ação judicial dependendo da situação socioeconômica da família.

Como funciona o exame de DNA?

Para realizar o exame de DNA, é obrigatória a presença da criança, do pai ou do parente indicado no formulário. Se o parente for menor de idade, ele deve estar acompanhado por seu responsável legal.

É necessário apresentar documentos de identificação, como RG, CTPS ou CNH, e, no caso de menores de idade, a certidão de nascimento. Não é necessário jejum para realizar o exame.

Reconhecimento espontâneo

Vale lembrar que o pai pode reconhecer a paternidade espontaneamente, sem precisar do exame de DNA.

Para isso, ele e a mãe da criança devem comparecer ao cartório com seus documentos pessoais e a certidão de nascimento da criança, sendo o consentimento da mãe essencial nesse processo.

Agendamento prévio

A Defensoria Pública reforça a importância do agendamento prévio, que pode ser feito através do formulário disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

*Informações Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo