Vereadores aprovam abertura de créditos de R$ 5,4 milhões para a Prefeitura

Foi aprovado pelo Poder Legislativo de Franca o Projeto de Lei 90/2024, proposto pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, totalizando R$ 54 milhões.

As alterações orçamentárias permitirão à Prefeitura realizar as seguintes despesas:

– Art. 1º do Projeto – Secretaria de Saúde: créditos orçamentários de R$ 4.871.952,00 destinados à construção das Unidades Básicas de Saúde no Parque das Esmeraldas/Peres Elias e na Vila Santa Terezinha.

Os recursos, provenientes de transferências fundo a fundo da União, estão previstos na Portaria GM/MS nº 3.689/2024.

– Art. 2º do Projeto – Secretaria de Saúde: créditos orçamentários de R$ 500.000,00 para serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e aparelhos auditivos.

Essas alterações referem-se a despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município, relacionadas às Emendas nº 110, 111, 113, 118 e 119, que devem ser cumpridas obrigatoriamente.

– Art. 3º do Projeto – Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito orçamentário de R$ 37.000,00 para o aditamento do contrato de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, localizado na Vila Santa Terezinha, conforme Processo Administrativo nº 2022041222.