Promotores apreendem na Prefeitura processos de loteamentos da Pacaembu

Promotores do Ministério Público estiveram na Prefeitura Municipal de Franca para promover a apreensão de processos de aprovação do loteamento da Construtora Pacaembu.

Também foi recomendada e realizada a apreensão pela Corregedoria da Prefeitura de computadores utilizados por funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano. 

Sigilosa, a ação é parte do inquérito que investiga a ligação entre o prefeito Gilson de Souza (DEM) e a construtura Pacaembu, de Ribeirão Preto, que teria sido beneficiada pela atual administração, conforme denúncia feita no início do mandato. 

Segundo informações, foram apreendidos três processos de aprovação de casas da Construtora Pacaembu.

Os Promotores de Justiça encontraram alvarás já prontos, porém, sem assinatura, embora se constatasse que faltavam diversas etapas do processo de aprovação.

Os promotores estão investigando se nessa parte o loteamento já estaria aprovado ou não.

Ao sair, os Promotores de Justiça deixaram intimações para depoimentos no Ministério Público do Secretário Virgínio Reis, de Wilson Teixeira e de Camila Cardoso.

A apreensão dos computadores usados por Camila foi feita pela própria Corregedoria da Prefeitura, em sindicância aberta por orientação do Ministério Público.

Razão de investigação na Câmara Municipal, o caso é apurado no âmbito civil pela Promotoria da Cidadania e no criminal pelo Gaeco – especializado no combate ao crime organizado.

O “Caso Pacaembu” foi deflagrado após denúncia do radialista Marcelo Bomba, que deu início a uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara dos Vereadores, que acabou arquivada pelo Poder Legislativo, mas deu início a outras frentes de investigação. 

Relembrando o caso

A Construtora Pacaembu surgiu em Franca primeiro com o anúncio do patrocínio à Associação Atlética Francana, intermediado pelo próprio prefeito Gilson de Souza (DEM). Depois, teve um empreendimento seu aprovado na frente de vários outros apresentados por construtoras da cidade. 

A Pacaembu voltou a ser notícia quando a Câmara dos Vereadores aprovou, a toque de caixa, a lei de Parcelamento de Solo de Franca para adequá-la aos interesses da construtora. 

Um episódio marcante ocorreu aí. Durante audiência pública para que o projeto fosse explicado, o secretário de Planejamento Urbano, Virgínio Reis, recomendou aos vereadores que eles não aprovassem o projeto.

Por fim, a empresa utilizou a praça Nossa Senhora da Conceição para vender lotes do empreendimento sem pagamento de qualquer taxa ao município, o que não foi cedido anteriormente a outras construtoras, mesmo as sediadas em Franca.

A intermediação para que a tramitação fosse “agilizada”, segundo o radialista Marcelo Bomba, teria sido feita pelo então chefe de Gabinete de Gilson de Souza, Agostinho Ferreira Sobrinho, e o genro de Gilson de Souza, Rodrigo Henrique, ambos ligados hoje ao comando do GCN – Grupo Corrêa Neves de Comunicação – empresa administrada desde a década de 70 pela família do vereador Corrêa Neves Júnior (PSD).