Nota Fiscal Paulista permite ao consumidor doação automática à ONGs

O Governo do Estado
tornou o processo de doação de Nota Fiscal Paulista para instituições
filantrópicas mais simples, rápido e seguro. Em novembro do ano passado, a
Secretaria de Estado da Fazenda implementou um sistema automático de doação,
com o objetivo de combater a indústria ilegal de cupons fiscais.

Até então, os consumidores, que tinham a intenção de
beneficiar ONGs, deveriam depositar a Nota em uma urna física dentro do próprio
estabelecimento comercial. No entanto, nos últimos anos, muitas dessas
entidades cadastradas no programa tiveram as urnas sequestradas e os cupons roubados.

Além disso, o antigo
sistema também permitiu a criação de empresas especializadas na captação e
venda clandestina das cédulas fiscais. “As urnas foram fontes de fraudes. Por
isso, a nossa função foi criar uma estratégia que impedisse o desvio de
créditos. A partir de março de 2017, criamos um aplicativo para estabelecer uma
relação direta que até então não havia: entre o consumidor e as ONGs. Esse
sistema possibilitou que um cidadão de qualquer município paulista beneficiasse
qualquer entidade dentro do território do Estado”, explica o coordenador do
programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.

Criado em 2007, o
serviço teve como finalidade permitir que os consumidores tivessem restituição
de seus impostos. O programa também possibilitou que estas pessoas, ao abrirem
mão do benefício, destinassem o valor a uma entidade de assistência social,
saúde, educação ou defesa e proteção animal. Por meio do novo sistema,
portanto, o repasse automático permitiu que um número maior de entidades fosse
beneficiado.

Com o término das doações por urnas, o Governo
permitiu que o consumidor se cadastrasse no próprio aplicativo ou no site da
Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br
). Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras, que o consumidor
informar o CPF, serão destinados à entidade assistencial de forma automática e
gerarão créditos e bilhetes para a participação de ambos (consumidor e
entidade) nos sorteios.

Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda mostrou
que, por meio do aplicativo, as Notas proporcionaram um aumento de mais de 100
vezes no crédito médio por cada documento fiscal que é doado pelos
consumidores. Isso só foi possível porque o Governo retirou a trava das doações
que limitavam o crédito de 7,5% do valor da nota. Antes, o repasse que era de
aproximadamente R$ 0,23, hoje, podem chegar a mais de R$ 40.

Nesses últimos anos,
o Programa foi fundamental para a ampliação e aprimoramento de diversos
serviços e entidades filantrópicas em todo Estado. A Associação dos Deficientes
de Votorantim, por exemplo, construiu a sua sede graças aos recursos obtidos
pelo serviço.

O local é referência no tratamento do deficiente
físico na região de Sorocaba e, hoje, conta com centro de reabilitação
estruturado com equipamentos modernos, piscina aquecida, vestiário adaptado,
sala de reunião e auditório. No total, a instituição arrecadou mais de R$ 2,5
milhões que também foram destinados para comprar os aparelhos de reabilitação,
assim como possibilitar a contratação de novos funcionários. “Nós sempre
sonhamos em ter uma sede própria. Quando ficamos sabendo do Programa, criamos
rapidamente estratégias para conseguir o máximo de crédito. Com isso, acabamos
ocupando o 14º lugar no ranking das entidades que mais captaram recursos pelo
sistema de Notas”, comenta Jefferson Martinez, presidente da entidade que
atende 120 pacientes.

Segundo ele, a ABV
está se adaptando ao novo sistema de doação e continua criando planos para
fazer com que os consumidores doem os seus cupons.

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