Antigo DPVAT: São Paulo e mais estados recusam cobrança do novo SPVAT em 2025

Na segunda-feira passada (28) o governador do Estado do Rio de Janeiro anunciou que não vai cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, em 2025, no estado, se unindo a outros estados que já recusaram a cobrança.

Os estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina, além do Distrito Federal, já anunciaram a rejeição da retomada da cobrança.

“A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou o governador do RJ.

Recriado por lei

O DPVAT foi suspenso em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, mas o fundo que arcava com as indenizações para as vítimas de acidente de trânsito acabou, sendo necessária a recriação desse seguro em 2023, quando foi proposto e sancionado o SPVAT.

A nova cobrança foi autorizada pela Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, e prevê a retomada da cobrança a nível nacional em 2025 para todos os proprietários de veículos.

Segundo o portal Contábeis, o valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi fixado pelo governo federal, mas a previsão anunciada é uma única cobrança de até R$ 60, podendo ser cobrado junto ao IPVA ou licenciamento, dependendo da escolha de cada estado.