Vereadores dão parecer negativo e podem engavetar “férias extras” a servidores

A Câmara Municipal de Franca votará na terça-feira projeto de lei que prevê recesso pago de fim de ano para os funcionários do Poder Legislativo.

O projeto tem parecer contrário das comissões de mérito do Poder Legislativo sob a argumentação de que não houve discussão com os vereadores reeleitos que estão no cargo e nem uma consulta aos que vão assumir a partir de primeiro de janeiro, que serão diretamente impactados pela medida.

A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, sugere a suspensão do expediente entre 20/12 e 06/01 todos os anos, sem qualquer tipo de desconto em folha para os servidores. Seria como “férias suplementares remuneradas”.

Tramitação 

A aprovação do projeto depende da maioria dos votos dos vereadores, mas a iniciativa tem gerado discussões de bastidores.

Alguns parlamentares expressam preocupação em relação à posse dos eleitos na última eleição, que ocorrerá em 1º de janeiro.

A Mesa Diretora, presidida por Valmir Della Motta e composta por Lurdinha Granzotti, Kaká e Lindsay Cardoso, argumenta no projeto que a proposta é benéfica para proporcionar um período de descanso extra aos funcionários, que terão suas férias regulares remuneradas mantidas normalmente.

Implantação imediata 

Caso a proposta seja aprovada, as “mini férias” podem ser implementadas já neste dezembro.

Na sexta-feira, o projeto foi submetido às comissões de mérito, que emitiram um parecer contrário.

Se esse parecer for aprovado em plenário, projeto será automaticamente arquivado. Embora pareça contraditório, se o parecer dos vereadores for derrubado pelos próprios vereadores a proposta irá à votação e dependerá de maioria simples para ser aprovada e prontamente implantada.