Foro de Franca – 4ª Vara Cível – Edital de Citação com prazo de 20 dias

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO No 1017883-34.2023.8.26.0196

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4a Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Julieta Maria Passeri de Souza, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER

a(o) HIDROTEC PISCINAS, CNPJ no 15.604.775/0001-43, representada por Willian Marcelino, RG no 40.444.799-5 e CPF no 361.462.718-70, que lhe foi proposta uma Ação Declaratória c/c Condenatória por parte de JAQUELINE LUTHOLD, CPF nº 141.071.388-10, residente e domiciliada na Rua Adib Augusto Salomão, no 1925, nesta cidade de Franca/SP, cuja pretensão autoral consiste:

i) na declaração de rescisão contratual, diante do inadimplemento da ré (art. 475 do Código Civil), bem como sua condenação pela devolução das parcelas já pagas, no valor de R$10.375,50, devidamente corrigidas;

ii) a condenação da ré em devolver o cheque referente à última parcela, sustado pela autora; e

iii) a condenação da ré pelos danos morais causados, no valor de R$3.000,00 – totalizando o valor da causa de R$13.375,50.

Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 22 de outubro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA