Lei possibilita indenização a usuários que tiverem conta banida nas redes sociais

A prática de banimento de usuários nas redes sociais ocorre na maioria dos casos em decorrência de ataques hacker ocasionados por cibercriminosos ou a própria plataforma que cumpriu com os termos de uso.

A advogada Layla Rodrigues, profissional especialista em desbanimento de conta de jogos, plataforma e streamer recomenda:

“Quando o jogo, rede social ou e-mail bloqueia ou bane a conta é importante buscar urgência com o restabelecimento. Isso porque, muitas vezes desenvolvedores de jogos, publicadoras ou redes sociais não respeitam os direitos do consumidor”.

Prática abusiva

Considerada pela legislação atual prática abusiva contra os usuários, tal problema em grande parte dos casos gera dano moral.

“Ao bloquear sua conta, sem que haja motivo ou justificativa é direito ter o acesso restabelecido e indenização por danos morais pelo período em que ficou sem acesso, desde que isso tenha afetado de alguma forma, como por exemplo, o ranking no caso dos jogos ou venda em contato com clientes no caso das redes sociais ou e-mail”, completa Layla.