De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei 132/2024 que dispõe sobre as transferências das receitas e das despesas do orçamento, do ano de 2025, da Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e do Departamento de esporte, arte, cultura e lazer, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
O prefeito justifica que ‘trata-se de alterações necessárias na tríade orçamentária que permitirão, a partir de 1º de janeiro de 2025, realizar receitas e despesas através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
O projeto remaneja as receitas e as dotações orçamentárias aprovadas, vinculadas à FEAC e ao Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, inclusive metas fiscais e metas físicas e seus indicadores.
A previsão orçamentária da FEAC para 2025 é de R$ 20 milhões conforme estimativa aprovada na 43ª Sessão Ordinária através do Projeto de Lei 121/2024 que instituiu a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025.
